INFORMATIVO DA FENASPE
Câmara dos Deputados
Proposição Apresentada
06/07/2010
· Requerimento de Informação 5318/2010 de autoria do Deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) que requer informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre a receita da União com royalties e participação especial da exploração do petróleo.
Pronunciamentos
06/07/2010
· Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) - Expectativa de votação do Projeto de Lei n° 4.434, de 2008, sobre a recomposição de perdas salariais de aposentados e pensionistas.
07/07/2010
·Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB)/AM) - Defesa da destinação ao setor de recursos oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal.
·Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) - Imediata inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, sobre a extinção do fator previdenciário. Aprovação, pela Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, sobre a recomposição de benefícios previdenciários.
· Deputado Marçal Filho (PMDB/MS) - Importância da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, sobre a recomposição de benefícios previdenciários.
·Deputado Manato (PDT/ES) - Defesa de manutenção da sistemática de distribuição de royalties de petróleo. Acerto do adiamento da apreciação de proposta a respeito do tema.
08/07/2010
·Deputado Lupércio Ramos (PMDB/AM) - Empenho da Associação Amazonense de Municípios e da Confederação Nacional de Municípios na aprovação, pela Casa, de projetos de lei sobre a criação do marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal, e na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a alocação de recursos para a saúde pública.
Senado Federal
Plenário
07/07/2010
· Projeto de Lei da Câmara 309/2009 de autoria do Presidente da República, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Petro-Sal e dá outras providências.
Resultado: Aprovado com emenda de redação. A matéria vai à sanção.
Câmara dos Deputados
Pronunciamentos
14/o7/2010
·Deputado Iran Barbosa (PT/SE) - Anúncio de reunião da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, sobre a extinção da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.
· Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) - Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, do parecer apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, sobre a extinção da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.
·Deputado Marçal Filho (PMDB/MS) - Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, do parecer apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, sobre a extinção da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.
· Deputado João Campos (PSDB/GO) - Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 152, de 2007, sobre a revogação da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.
·Deputado Celso Maldaner (PMDB/SC) - Votação, pela Casa, de projetos de lei referentes à distribuição igualitária aos Estados e Municípios de royalties de petróleo da camada pré-sal.
Proposição Apresentada
13/07/2010
·Projeto de Lei Complementar 588/2010 de autoria do Deputado Ricardo Berzoini (PT /SP) que dá nova redação ao art. 13 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre as atribuições do Conselho Deliberativo das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública e outras entidades públicas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Esforço concentrado
·Devido à campanha eleitoral, foi definido no Congresso Nacional um calendário especial de trabalho com seis dias de votações até outubro. Tal medida ocorrerá nos dias 3, 4, 5 e 31 de agosto, e nos dias 1 e 2 de setembro.
A campanha vai onde o povo está
Arraiá da Lapa mantém acesa a luta contra os leilões do petróleo
O próximo dia 30 de julho promete agitar a Lapa, com quadrilhas, forró e ciranda. Entre as atrações vão se apresentar a Banda Cajuína e o forrozeiro Marcus Lucenna. O palco foi montado sob os Arcos, na Praça Cardeal Câmara. Em noite de lua cheia, a partir das 18h, a festa promete muita alegria, magia e a boa política.
Com essa promoção, a Campanha “O Petróleo Tem que Ser Nosso!” pretende popularizar, cada vez mais, suas bandeiras de luta, dentre as quais destacamos:
Acabar com os leilões do nosso petróleo e gás e recuperar as áreas que foram entregues a empresas estrangeiras. Tornar a Petrobrás uma empresa 100% pública e estatal. Direcionar parte dos lucros com a exploração do Pré-sal para a pesquisa de matrizes energéticas limpas e renováveis. Criar um fundo social soberano para investir os recursos do petróleo em saúde, educação, reforma agrária, moradia etc.
Esses são alguns dos eixos do projeto-de-lei encaminhado pelos movimentos sociais, que está no Senado, para ser apreciado no Congresso. O projeto dos movimentos sociais é diferente dos projetos do governo. A votação da nova lei do petróleo (a atual é entreguista e não interessa ao povo brasileiro) foi adiada para depois das eleições presidenciais. Mas só existe uma forma de garantir que o nosso projeto seja apreciado: é com muita mobilização popular!
Como diz Maria Augusta Tibiriçá, que lutou na Campanha “O Petróleo é Nosso” (1940-50) e continua atuante, aos 93 anos de idade: “O Brasil é um país rico. Pena que outros usufrem dessa riqueza!” – E para mudar isso é preciso que o povo ganhe as ruas e aprenda a defender seus interesses.
Participe da Campanha “O Petróleo Tem que Ser Nosso!” No Rio, entre em contato com a Agência Petroleira de Notícias do Sindipetro-RJ (www.apn.org.br, agencia@apn.org.bnr , tel. 38520146, ramal 232)
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